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Saiba quais são as Atribuições e Competências dos Notários de todo o Brasil


Sala do Corretor
Posts: 29
Admin
Topic starter
(@saladocorretoradmin)
Membro
Entrou: 5 meses atrás

            Segundo fonte do site Wikpédia, "Notário ou tabelião é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os…" (FONTE:wikipedia.org).

 

                Por outro lado, a LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, dispões sobrfe as atribuições e competência dos notários, veja a seguir, o transcrito da norma:

 

"SEÇÃO II
Das Atribuições e Competências dos Notários

        Art. 6º Aos notários compete:

        I - formalizar juridicamente a vontade das partes;

        II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

        III - autenticar fatos.

        Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

        I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

        II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

        III - lavrar atas notariais;

        IV - reconhecer firmas;

        V - autenticar cópias."

         

            O proprio art. 1º da LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 diz que "os Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. 

            É obvio que não iremos a lugar algum, se não estamos ainda convictos sobre o que a lei define como sendo atos ou negócios jurídicos. Isto você precisa saber. Se for necessário, pesquise.

 

          Em recente pesquisa na internet, tivemos a satisfação de navegar pelo site da CNB – Colégio Notarial Brasileiro que é, segundo o site, “a entidade representativa dos mais de 9 mil notários do país e congrega os tabeliães de notas e de protestos em cada Estado. Seu principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil.”

          Percebemos que o site traz um rico material para quem está iniciando na profissão de despachante, ou quaisquer outras profissões que exijam conhecimento básico sobre a burocracia necessária para cada ato jurídico, trazendo assim informações sobre os tipos de documentos necessários para cada ato notarial de acordo com o artigo 6º e seguintes da LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, que trata das Atribuições e Competências dos Notários.

          Abaixo, lincamos alguns atos que vale a pena conferir e discutir sobre cada um deles com seus colegas, entretanto, é sempre bom verificar e conferir a lista de documentos para cada caso diretamente no cartório competente.

 

           Sugerimos visitar os links de acordo com os vossos interesses no aprendizado ou mesmo no seu caso prático. São eles:

 

           Clicando nos links abaixo você será redirecionado(a) para o site da CNB. Clique e leia mais…


2 Respostas
Cesar Moura
Posts: 1
Moderator
(@cesarmoura)
Membro
Entrou: 5 meses atrás

Excelente conteúdo, bem direcionado e rico material de conhecimento!

Responder
Dihonys D'leon do Nascimento - Arquiteto
Posts: 1
(@dleon)
New Member
Entrou: 5 meses atrás
  • Conteúdo magnífico e riquíssimo em detalhes. Parabéns pelo iniciativas.
Responder
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